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Fichas sujas nas mãos do STF

Tamanho da Fonte     Ricardo Callado  Redação Mais Comunidade 20/09/2010 às 09:44

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na quarta-feira (22) se a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição de 2010. Nesse dia, será julgado no plenário um recurso de Joaquim Roriz (PSC), que tenta o quinto mandato de governador do DF. Uma vitória de Roriz é a esperança dos candidatos impugnados de todo o país e considerados fichas sujas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os políticos pendurados na deliberação do Supremo estão figurões como Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Maluf (PP-SP) e Cássio Cunha Lima (PR-PB).

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, enviou na quinta-feira (16) ao plenário da Corte o recurso de Roriz. O ministro informou que pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que o caso fosse analisado na próxima quarta. Segundo Britto, Peluso se mostrou receptivo à ideia. Esse é o primeiro caso sobre a Lei da Ficha Limpa que chega ao plenário do STF. O assunto deverá ser analisado pela Corte a poucos dias das eleições de 3 de outubro.

O ministro Ayres Britto já foi relator de outro recurso de Roriz, no qual o candidato reclamou da decisão do TSE de negar seu registro. Britto rejeitou o recurso, afirmando que o TSE não usurpou atribuições do STF, o que foi alegado pela defesa. No novo recurso, os advogados de Roriz foram além da simples contestação da negativa do registro do candidato. Eles atacam a própria Lei da Ficha Limpa, argumentando que a lei que altera o processo eleitoral só produz efeitos depois de um ano em vigor.

Os advogados também atacam a inelegibilidade por decisão de órgão colegiado, alegando que é preciso levar em conta a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Uma decisão do Supremo favorável a Joaquim Roriz lhe dá o direito de ser candidato, mas não o inocenta e na prática ele continua sendo um ficha suja, segundo o TSE, e respondendo aos processos que possui na justiça.

O ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para escapar de cassação por quebra de decoro parlamentar. Roriz foi pego numa gravação telefônica combinando a divisão de R$ 2,23 milhões. A conversa foi gravada em 13 de março de 2007 e flagra o senador combinando a partilha com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, que chegou a ser preso.

A chamada Operação Aquarela investigou o desvio de R$ 50 milhões do BRB. Para explicar o recebimento do dinheiro, Roriz contou que foi um empréstimo do dono da companhia aérea Gol, Nenê Constantino, para que pudesse comprar uma bezerra de R$ 300 mil.

Votação apertada
A expectativa é que a votação no plenário do Supremo seja apertada. A decisão servirá de termômetro para políticos com a “ficha suja”. No recurso ao STF, os advogados de Roriz questionam vários pontos da lei da Ficha Limpa. No momento prever qual será a decisão do tribunal é chute. O Supremo está dividido ao meio. Pelas declarações públicas e em privado, é possível saber os prováveis votos de oito ministros.

Devem votar pela vigência imediata da Ficha Limpa: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia. Poderão votar a favor da aplicação da lei apenas para as próximas eleições: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Tóffoli, e Marco Aurélio Mello. Dois ministros que completam a Corte do Supremo, Cezar Peluso e Ellen Gracie, não deram pistas de seus votos. O tribunal ainda tem uma vaga a ser preenchida, com a aposentadoria de Eros Grau.
 
O que questiona a defesa de Roriz

- Princípio da anualidade
Inscrito na Constituição, prevê que uma nova lei que modifique as regras eleitorais só pode vigir no ano seguinte ao de sua aprovação. Os advogados de Roriz pedem que a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, não pode valer para a eleição em curso.

- Princípio da irretroatividade
Prevê que nenhuma nova lei pode retroagir no tempo senão para beneficiar o acusado. A defesa do ex-governador alega que seu cliente não poderia ser punido agora por uma renúncia ocorrida em 2007, quando não havia a exigência de ficha limpa.

- Presunção da Inocência
É outro princípio constitucional. Determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado em última instância. Diz a Lei da Ficha Limpa que são inelegíveis os políticos condenados por tribunais de segunda instância. Antes, portanto, do trânsito em julgado do processo.


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