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Plano de saúde deve garantir atendimento pediátrico

Procon-DF, ANS e Ministérios Públicos notificaram operadoras. Falta de serviço pode configurar omissão de socorro

Tamanho da Fonte      Da redação do Mais Comunidade 08/09/2009 às 14:34

[legenda=Reunião que tratou descredenciamento de pediatras da rede particular do DF contou com a presença de representantes de órgãos de defesa e de saúde][credito=Foto: Procon-DF]As operadoras de planos de saúde no Distrito Federal devem dispor de alternativas para que os usuários tenham atendimento pediátrico. A determinação partiu de uma reunião realizada, na última semana, para tratar o descredenciamento dos médicos pediatras, que vem ocorrendo desde o fim do mês passado. Participaram da reunião o presidente o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Ricardo Pires, e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A ANS já notificou as operadoras da responsabilidade de garantir opções de médicos dentro da especialidade em questão. Os usuários de planos de saúde, em caso de negativa de atendimento por parte dos hospitais e profissionais credenciados, devem entrar imediatamente em contato com as operadoras e cobrar delas uma alternativa adequada.

Em caso de negativa de cobertura por parte das operadoras, os consumidores devem notificar imediatamente o Procon ou a ANS. Segundo os órgãos, o não atendimento por parte da rede prestadora de serviços de saúde, em caso de urgência ou emergência, configura omissão de socorro, crime punível conforme a legislação em vigor.
 
Problema – Desde o último dia 28 os médicos pediatras da rede particular local rescindiram o contrato com as operadoras. A medida já havia sido anunciada pela Sociedade de Pediatria do DF (SPDF), em 1º de julho, data em que os profissionais paralisaram o atendimento por meio dos planos de saúde, como forma de protesto contra o baixo valor das consultas.

Segundo a Sociedade de Pediatria, o descredenciamento dos profissionais tem sido grande antes mesmo do cancelamento dos contratos, pois os valores repassados pelos convênios são baixos. O valor pago para o médico por uma consulta pode variar de R$ 24 a R$ 44. Há, ainda, os descontos de impostos e taxas hospitalares, o que pode reduzir este valor para até R$ 12. Eles reivindicavam dos planos a revisão do valor, para R$ 90 por consulta.


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