Tamanho da Fonte Agência Brasília 21/06/2012 às 08:10
A Delta deixa definitivamente o serviço de limpeza urbana no DF até, no máximo, a próxima terça-feira (26), quando termina a transferência das atividades para as duas empresas que assumirão a coleta de lixo e a varrição de ruas. A rescisão do contrato foi publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Distrito Federal.
O processo de transição começou hoje e a substituição não acarretará prejuízos à população. De acordo com a assessoria do Serviço de Limpeza urbana (SLU) os quase 2 mil funcionários que trabalhavam para a Delta serão reaproveitados pelas novas empresas.
A Delta era responsável pela limpeza dos lotes 1 e 3 – o DF é dividido em três grandes áreas. A empresa Sustentare poderá assumir as atividades do lote 1 e a Valor Ambiental, detentora do lote 2, ficará responsável pelo lote 3.
Na segunda-feira (18), o GDF comunicou à Delta o rompimento definitivo do contrato. A ação veio ao encontro da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de cassar a liminar que garantia à empresa a exploração do serviço de limpeza pública no DF desde 2010. Mesmo com direito a novo recurso, a Delta desistiu da disputa judicial e, após reunião com a diretoria do SLU, comprometeu- se a cooperar com a transição das empresas.
Histórico – A licitação começou em 2007 e foi concluída em 2009, quando a Delta acionou a Justiça para que sua habilitação fosse aceita, já que o SLU a negou durante o processo licitatório.
A empresa conseguiu emitir irregularmente a Certificação de Atestado Técnico (CAT), que aponta a capacidade de executar seu trabalho, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins (Crea-TO).
Após esse fato, a Delta foi novamente inabilitada pelo SLU em razão da falta de detalhamento e composição dos preços. A empresa foi à Justiça e, por meio de uma nova liminar, em dezembro de 2010, venceu a concorrência pública para os lotes 1e 3 – o que rendeu contratos de R$ 7 milhões e R$ 3 milhões.
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