A partir do dia 1º de março, todos os usuários de transporte aéreo terão de apresentar um documento de identidade ao funcionário da empresa aérea antes de embarcar na aeronave. Embora a apresentação já fosse solicitada por algumas empresas, a prática ainda não era regulamentada.

Aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a mudança visa a estimular os passageiros a fazerem o check-in antecipadamente, seja pela internet ou por telefone celular, seja nos totens de autoatendimento, já que, assim, o passageiro não será mais obrigado a carimbar o cartão de embarque nos balcões das companhias aéreas antes de entrar na sala de embarque do aeroporto. Segundo a Anac, a medida já é adotada na Europa e na América do Norte.

Para voos domésticos, serão aceitos documentos, como carteiras de identidade, de habilitação e de trabalho, passaporte nacional; documento expedido por Ministério ou órgão subordinado à Presidência da República; carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional; licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac e cartões de identidade expedidos pelos poderes Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual.

Nas viagens internacionais, o passageiro terá que apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido, estabelecidos pelo Serviço de Migração, do Departamento de Polícia Federal.

As mudanças foram decididas por um grupo de trabalho formado por representantes da Anac, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa), do Ministério da Defesa e de empresas aéreas.


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