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MP do Paraná pede à Justiça a volta da suspensão das vendas de chips da TIM

Tamanho da Fonte      Agência Brasil 07/08/2012 às 09:42

O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou hoje (6) com ação judicial em que solicita a retomada da suspensão das vendas de chips da operadora de telefonia TIM Celular no estado.

A ação do MP é assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba.

Os promotores pedem à Justiça que a TIM volte a ser proibida de firmar novos contratos no Paraná enquanto as seis metas de qualidade sobre as quais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades não forem respeitadas.

Conforme a ação, em apenas um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela operadora. Nesse mesmo dia, os usuários teriam pago cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela operadora.

O MP requer que a TIM seja condenada a indenizar os consumidores com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná ingressou hoje com uma ação parecida contra a TIM. Os deputados também pedem que a suspensão contra a operadora seja retomada.

Suspensas no último dia 23 de julho como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados, as vendas de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi foram liberadas pela mesma agência na última sexta-feira (3).

A TIM havia sido proibida de vender seus produtos no Paraná e em outros 17 estados, além do Distrito Federal.


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